Com o conhecimento e concordância da Secretária Municipal de Ambiente Lagos e Pesca de São Pedro da Aldeia estou publicando o documento resultante da reunião hoje dia 18/06/2013 realizada em São Pedro da Aldeia.
"Hoje o presidente do Consorcio Lagos São João, Prefeito Claudio Chumbinho, recebeu uma comissão de Búzios, cujo propósito foi solicitar esclarecimentos sobre o projeto de transposição das ETEs Iguaba e São Pedro para os rios Papicú e Flecheira e solicitação de apoio sobre propostas desta comissão ao Consorcio Ambiental em relação ao município de Búzios
Ao final da reunião foi elaborado um documento com as propostas discutidas, onde o Presidente Claudio Chumbinho encaminhará ao Comitê de Bacia no próximo dia 28/06 as solicitações para os devidos encaminhamentos
Aproveito o ensejo para informar que a audiência publica marcada para dia 26 de junho será transferida para o mês de julho
Em anexo segue o documento firmado"
"
de Armação dos Búzios, o vice-presidente
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o subsecretário de Turismo de
Búzios, o representante da Associação de Ciclistas e demais entidades civis de
Búzios, o representante dos estudantes de Búzios,o Secretário Executivo do Consórcio
Intermunicipal Lagos São João, com o propósito de discutir a transposição dos efluentes das
ETE de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia,da Lagoa de Araruama para os afluentes da
Bacia do Rio Una;
CONSIDERANDO que foram trazidos
esclarecimentos técnicos por parte do Consórcio sobre o referido projeto,
notadamente sobre o fato dos Rios Papicú e Flecheira, aonde é previsto o deságue dos
efluentes tratados, não se ligarem mais
fisicamente com o Rio Una;
CONSIDERANDO que os efluentes tratados
ficariam confinados nos Municípios de Iguaba e São Pedro da Aldeia
para uso na zona rural;
CONSIDERANDO que foram discutidos os
problemas com as ETE de São José e Jardim Esperança.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal
Lagos São João, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1º. Submeter ao Comitê de Bacia
Hidrográfica Lagos São João as seguintes solicitações:
I – a transformação das ETE de São José e
Jardim Esperança, passando a fazer o tratamento terciário de esgoto.
II – a obtenção de garantias de bom
funcionamento das ETE da Região dos Lagos,através do monitoramento em tempo real,
de fácil visualização para a população, e do correto dimensionamento para o tratamento
adequado.
III – a proposta de aditivo ao contrato
de concessão, com a finalidade de permitir que os Municípios possam captar recursos
estaduais e federais, para a implementação da rede de esgoto.
IV – A realização de estudos ambientais
prévios e audiências públicas a serem realizadas em toda a Região dos Lagos,
como condição para a aprovação da desativação da ETE da Praia da Siqueira.
V – a realização de audiências públicas
em toda a Região dos Lagos, antes do término do licenciamento ambiental do projeto de
transposição e de qualquer início das obras.
VI – a elaboração de projeto de educação
ambiental, dirigido aos estudantes da Região dos Lagos, tendo por objeto os estudos
ambientais envolvidos no projeto de transposição.
Art. 2º. Solicitar reunião com o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Tutela Coletiva de Araruama, e com o
Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia, para o acompanhamento de todo as
questões tratadas neste documento.
Art. 3º. Visitar as áreas que serão
eventualmente atingidas pela transposição dos efluentes, em conjunto com os
representantes do Executivo, do Legislativo e dos movimentos sociais de Armação dos Búzios
e do Consórcio Intermunicipal Lagos São João."
São Pedro da Aldeia, 18 de junho de 2013.
Cláudio Chumbinho
Presidente do Consórcio Intermunicipal
Lagos São João
Carlos Alberto Muniz ,Leandro Pereira dos
Santos,Felipe do Nascimento Lopes,
Paulo Abranches, Gerald Wallace, Hamber
Carvalho,
Anderson Akel, Vivian de Carvalho Lobo ,Leonardo
Machado Rodrigues
Adriana Saad
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