NOTA TÉCNICA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO DOS , DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA , 

Nota técnica CILSJ Nº 03/2013                                                                       Araruama, 06 de junho de 2013

Nota Técnica da Secretaria Executiva do CILSJ sobre o lançamento de efluentes tratados na bacia do rio Una

Em maio de 2013 a ALERJ aprovou a Lei Nº 2.158 que destina R$ 11,5 milhões para ações de saneamento nas cidades de Búzios, São Pedro e Iguaba.

Entre as ações de saneamento previstas para serem realizadas com este recurso está a execução do projeto de transposição dos efluentes  tratados proveniente das ETE’s de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para a bacia do rio Una e a coleta de esgotos na lagoa de Geribá.

Este projeto já vem sendo idealizado desde 1999, com o início das ações de saneamento na região, quando ambientalistas, técnicos do CILSJ, das prefeituras e das empresas concessionárias vislumbraram a possibilidade de enviar os efluentes tratados das estações de tratamento destas cidades vizinhas para a bacia do rio Una. Nesta época a bacia do Una já apresentava grandes impactos provenientes das ações de desmatamento, somados aos problemas da retificação. A falta da mata ciliar e de proteção das nascentes fez com que seus rios se tornassem rios intermitentes e alguns deles com leitos secos. Outros, muito poluídos. Os efluentes tratados pelas ETE’s de Iguaba e São Pedro, pelo sistema terciário (maior nível de tratamento que existe), passaram a ser enviados para a Lagoa de Araruama que, recebendo grande aporte de água doce, nitrogênio e fósforo, passou a sofrer grande impacto, por ser um corpo de água hipersalino, sua característica mais marcante.

Diante deste cenário a possibilidade da transposição dos efluentes para a bacia do rio Una passou a ser entendendida como uma solução para a garantia do equilíbrio do ecossistema hipersalino da Lagoa Araruama e a revitalização dos cursos de rios da bacia, trazendo ainda benefícios para o setor agrícola através do reuso desta água para fins de irrigação.

A partir desta ideia, o CILSJ contratou, desde 2005, alguns estudos que comprovam esta viabilidade, garantindo todos os resultados esperados. Tais estudos demonstram que a transposição de tais efluentes não causará nenhum dano ambiental para os municípios do entorno uma vez que a carga orgânica lançada possui níveis semelhantes a encontrada na foz de rios sem nenhuma interferencia humana ou industrial.  O projeto foi votado e aprovado pela Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, e os recursos para a viabilização das obras aprovados pela ALERJ por meio da lei, estando, no momento, em processo de licenciamento ambiental pelo Instituto de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA.

O projeto prevê o lançamento dos efluentes tratados em dois rios da bacia do Una: no rio Arrozal, em Iguaba Grande e no rio Frecheiras, em São Pedro da Aldeia, distantes da foz do rio Una 34,24 km e 27,6 km, respectivamente. 

Audiências públicas estão sendo realizadas com objetivo de apresentar os resultados dos estudos de engenharia ambiental realizados ao longo dos últimos anos, detalhes do projeto atual e esclarecer dúvidas da população.

A próxima audiência pública será realizada no dia 26 de junho às 10 horas no Teatro Municipal de São Pedro da Aldeia.

Estudos de viabilidade são realizados desde 2005

Em 2005, o CILSJ contratou estudos ambientais da empresa GEOPORT, visando buscar alternativas para o Lançamento dos Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Os estudos apresentaram uma série de informações sobre as Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama e do Rio Una, incluindo dados georreferenciados de mapeamento de relevo e da rede de drenagem obtidos nos levantamentos de campo. Nele são verificados, analisados e mapeados os locais para recebimento dos efluentes das ETE’s com cálculos hidrológicos das capacidades de vazão dos canais para este recebimento.

Em 2006, o Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do rio São João foi lançado apresentando, dentre os seus indicadores do Plano de Ação, a “avaliação do uso das águas tratadas em estações para irrigação de lavouras e pastagens”.

Em 2007, um novo e mais aprofundado estudo foi solicitado ao Prof. Marcos von Sperling do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, sendo os resultados do mesmo apresentado ao Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João em fevereiro de 2008. A “Modelagem da qualidade das águas da bacia do rio Una após reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia” trouxe informações importantes para serem utilizadas como instrumentos para o planejamento das ações e da gestão da bacia hidrográfica do Rio Una, concluindo principalmente que “a implementação ou não da reversão dos esgotos tratados terá pouquíssima influência na qualidade da água dos rios e no atendimento aos padrões, os quais são mais influenciados pelas condições prévias dos cursos d’água”.

Ainda buscando diagnósticos mais precisos da bacia do rio Una, em 2009 o Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João o contratou Estudos de Batimetria e Diagnósticos do Meio Físico fundamentais para complementar os estudos anteriores e embasar ainda mais a proposta de transposição.

Todos os estudos citados poderão ser acessados no site do CILSJ em www.lagossaojoao.org.br no link Gestão da Bacia / Estudos e Projetos.

ESTA NOTA TÉCNICA VEM ASSINADO PELO NOSSO SECRETÁRIO EXECUTIVO MARIO FLAVIO MOREIRA,

COMO PARTICIPANTE DO CONSELHO GESTOR DO CILSJ, PUBLICO E ASSINO EM BAIXO.

LEMBRANDO QUE TUDO QUE FAZEMOS POR NOSSA REGIÃO , PENSAMOS , PESQUISAMOS DECIDIMOS EM GRUPO, TRABALHAMOS JUNTOS JÁ HÁ QUATORZE ANOS, LUTAMOS POR NOSSA REGIÃO, SEMPRE DENTRO DA LEI, E SEM DESMERECER QUALQUER PESSOA OU INSTITUIÇÃO.NÓS SOMOS DO BEM.QUEM FOR DO BEM VEM PARTICIPAR CONOSCO, OS OUTROS PODEM GRITAR O QUE QUISER POIS A VERDADE SEMPRE APARECE.

DALVA MANSUR